Criado o Comando de Polícia Ambiental

De acordo com André IlhaDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEAalém da criação do Parque Estadual da Pedra Selada, o Diário Oficial do RJ de hoje trouxe outro importante avanço: a transformação do antigo Batalhão de Polícia Ambiental e Meio Ambiente (BPFMA), que ficava numa posição muito subalterna no organograma da PMERJ, no Comando de Polícia Ambiental, vinculado dirtamente ao Estado-Maior da PM do Rio de Janeiro, e ao qual ficarão vinculadas as UPAmUnidades de Polícia Ambiental, cuja estrutura administrativa segue o bem-sucedido projeto das UPP.

 

As UPAm:

1) serão instaladas, paulatinamente, em TODAS as unidades de conservação de proteção integral (parques, reservas biológicas e estações ecológicas) estaduais, o que significa que as teremos de norte a sul do estado;

2) terão um efetivo mínimo de 20 policiais a serem comandados por um oficial de patente intermediária (capitão ou, no mínimo, tenente); 

3) atuarão preferencialmente nestas UC e em sua zona de amortecimento, mas seu efetivo poderá ser programado para agir em outras áreas próximas, inclusive nas UCs federais, municipais e RPPN; e

4) terão suporte constante do Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, para fazer a coisa como deve ser feita: identificar quais são as quadrilhas de caçadores, palmiteiros, madeireiros, passarinheiros etc. para tentar desarticulá-las, sem o que teríamos apenas uma mera redistribuição de contingente, sem a perspectiva de resultados mais concretos.

Isso significará um reforço extraordinário para os nossos chefes de UC, que passarão a contar com um poder coercitivo contra infratores e criminosos de que não dispunham antes. Importante destacar que as funções dos policiais ambientais (que ganharão gratificação paga pelo INEA igual à dos policiais das UPP, que é bancada pela prefeitura do Rio) NÃO se confunde com a dos guarda-parques: guarda-parque, que trabalha desarmado, é para promover o ordenamento do uso público nas UC estaduais, fiscalizar e reprimir INFRAÇÕES administrativas ambientais, manejar trilhas e outros ambientes naturais em nossos parques e reservas e prevenir e combater incêndios florestais. Já os policiais reprimirão os CRIMES ambientais em todas as suas formas, e darão suporte, quando necessário, às operações dos nossos servidores.

O tempo dirá se a experiência será exitosa ou não, mas nossa expectativa é que isto significará um enorme salto qualitativo no combate aos crimes ambientais em nossos parques e reservas e em todo o restante do estado, até porque o Comando de Polícia Ambiental disporá de uma força extra para continuar o trabalho de repressão a baloeiros, tráfico de animais, areais clandestinos etc. etc. Isso desmente categoricamente os rumores de que a Secretaria de Segurança estaria “desmantelando” o BPFMA; na verdade, ele será requalificado, embora num primeiro momento alguns postos de baixo retorno em termos de resultados estejam de fato sendo desativados por medida de economia, mas é uma situação transitória.

Só poderá haver UPAM onde tivermos um imóvel disponível para alojá-la, e por esta razão o projeto começará em apenas cinco unidades: Parques Estaduais da Ilha Grande, Desengano, Pedra Branca, Serra da Tiririca e Reserva Ecológica da Juatinga.

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